O Palácio do Planalto editou um decreto que impede o uso de telefones móveis dentro dos estabelecimentos penais brasileiros. A medida foi oficializada a menos de 15 dias da realização do segundo turno das eleições presidenciais, conforme divulgação feita nesta terça-feira, dia 13.
A norma permite o bloqueio imediato dos aparelhos, sem que haja necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário. A intenção declarada é impossibilitar que pessoas presas continuem comandando atividades criminosas a partir do interior dos presídios.
O texto do decreto estabelece uma ação conjunta entre o governo central, os governos estaduais, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações. Caberá a esse grupo técnico realizar o bloqueio individualizado dos dispositivos e interromper sinais de radiochamada nas áreas próximas aos complexos prisionais.
As secretarias estaduais de administração penitenciária ficarão encarregadas de detectar as tentativas de uso e repassar os dados por meio de uma plataforma eletrônica vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se comunicará com o Sistema Nacional de Informações Penais.
A proposta está inserida na estratégia da campanha do atual mandatário voltada para o campo da segurança pública, buscando conquistar a confiança do eleitorado. Durante a semana, o presidente chegou a declarar que sancionará a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a atuação da União no combate às organizações criminosas.
Levantamento do Ministério da Justiça indica que, nos últimos três anos, quase 10 mil telefones celulares foram confiscated during operações de inspeção realizadas nas celas dos presídios nacionais.
Fonte: A TARDE
