O Palácio do Planalto revelou nesta terça-feira, dia 13 de outubro, um conjunto abrangente de cinco medidas destinadas a fortalecer os microempreendedores individuais em todo o país. A proposta inclui o perdão integral de débitos inscritos na dívida ativa da União, condições especiais para renegociar compromissos financeiros com instituições bancárias e a disponibilização de até cinco mil reais para investimentos nos negócios.
Entre as principais iniciativas, destaque para a criação do Pix MEI, programa que realizará transferências diretas de recursos sem a necessidade de devolução, destinadas à compra de maquinário e à modernização dos empreendimentos. O ministro responsável pela pasta do Empreendedorismo e das Microempresas, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, enfatizou que os valores concedidos não possuem natureza de empréstimo, diferentemente de outras linhas de fomento já existentes.
Outra frente importante do programa gubernamental envolve a renegociação de compromissos privados por meio do Desenrola na versão três ponto zero. A expectativa é contemplar cerca de seis bilhões de reais em débitos acumulados junto a bancos e outras entidades do setor financeiro, com a obrigatoriedade de descontos mínimos de noventa por cento por parte dos credores.
O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional também prevê a correção do teto de faturamento anual dos microempreendedores, que permanece inalterado há oito anos. A proposta estabelece elevação para cento e dez mil reais em dois mil e vinte e sete e cento e quarenta mil reais no ano seguinte, permitindo que os empreendedores ampliem suas operações sem perder o enquadramento na categoria.
Além disso, o governo anunciou a publicação de um decreto para garantir segurança jurídica à dispensa de emissão de notas fiscais em transações entre microempreendedores e pessoas físicas. A medida alcançará também os chamados nanoempreendedores, aqueles com receita equivalente à metade do limite estabelecido para os microempreendedores individuais.
O anúncio foi realizado a doze dias do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para o dia vinte e cinco de outubro. Na corrida pela Presidência, o atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, concorre à permanência no cargo contra o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
