O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acolheu um relatório de auditoria que apontou falhas significativas na execução do Programa Nacional de Imunizações em Nazaré. O conselheiro Paulo Rangel foi o relator do processo que resultou em punição de advertência à ex-prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto e à ex-secretária municipal de Saúde, Samantha Santana Falcão. A Corte também determinou que a gestão atual elabore e apresente um plano de adequação para corrigir as irregularidades.
A fiscalização técnica analisou detalhadamente a infraestrutura de conservação dos imunizantes, o controle de estoques e desperdícios, a disponibilidade de doses e as estratégias de microplanejamento para recuperar os índices de vacinação no município. O levantamento revelou problemas que comprometem diretamente a eficácia da campanha de imunização local.
Entre as irregularidades mais preocupantes, os auditores constataram que duas de quatro unidades de saúde visitadas utilizavam geladeiras residenciais para guardar imunobiológicos, equipamento completamente inadequado segundo as normas sanitárias vigentes. Essa prática compromete a integridade das vacinas e pode tornar os imunizantes ineficazes ou até perigosos para a população.
Os técnicos também identificaram falhas no monitoramento térmico diário, com deficiências na aferição de temperatura e ausência de manutenção nos equipamentos de refrigeração. A central de distribuição municipal foi considerada incapaz de atender à demanda da rede de saúde, apresentando limitação tanto na estrutura física quanto na capacidade operacional.
No tocante à gestão informacional, o documento apontou fragilidades no registro de dados nos sistemas oficiais do programa de imunizações, ausência de controles sistemáticos para monitorar perdas de doses e falhas no planejamento do reabastecimento contínuo das unidades. No âmbito operacional, barreiras nas estratégias de busca ativa de faltosos e na ampliação da cobertura vacinal foram associadas principalmente à carência de profissionais qualificados nas salas de vacinação e à falta de documentação que comprovasse o acompanhamento das diretrizes estabelecidas.
Diante desse cenário, o TCM-BA estabeleceu prazo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da decisão, para que o gestor atual de Nazaré apresente um plano detalhado de ações corretivas. O tribunal determinou medidas como manutenção preventiva e corretiva imediata das câmaras frias, elaboração de planos de contingência para situações de falta de energia ou desabastecimento, treinamento das equipes de saúde, controle rigoroso de desperdícios e aprimoramento da comunicação com a comunidade sobre os locais e horários de funcionamento dos serviços de vacinação. A decisão é de primeira instância e pode ser recorrida pelas gestoras citadas.
Fonte: A TARDE
