A Agência Nacional de Telecomunicações tornou obrigatória a utilização de reconhecimento facial para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel. A medida, anunciada nesta quarta-feira, tem como objetivo principal fortalecer a segurança dos usuários e combater a abertura fraudulenta de linhas com informações falsas ou dados de terceiros.
O cronograma traçado pela agência reguladora contempla três etapas distintas de adequação. Até o dia 30 de setembro de 2027, as empresas de telefonia deverão validar todas as novas linhas pré-pagas. Até o final daquele ano, a verificação será expandida para novos contratos pós-pagos, além de pedidos de portabilidade, troca de chip e modificações cadastrais. O prazo máximo para que toda a base de clientes esteja regularizada encerra-se em dezembro de 2028.
A obrigação aplica-se tanto a pessoas físicas quanto a microempreendedores individuais. As imagens biométricas coletadas serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas para confirmar a identidade do titular. Os clientes poderão realizar o procedimento pelos canais digitais das operadoras, como sites e aplicativos, ou comparecendo presencialmente às lojas de atendimento.
A partir de 2029, linhas que não estiverem em conformidade com as novas exigências estarão sujeitas a suspensão e posterior cancelamento. Caso o reconhecimento facial não possa ser realizado, as operadoras ficam autorizadas a empregar outros métodos de validação biométrica, desde que estejam de acordo com as normas estabelecidas pela agência.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
