O titular da Pasta da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (5) que a implementação de dois tributos inéditos a partir de janeiro de 2027 não resultará em elevação da carga tributária nacional. De acordo com o ministro, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços representam substituições de taxações já existentes no sistema fiscal brasileiro.
"Precisamos entender que surgem dois impostos novos, mas eliminamos cinco. Essas novas cobranças trazem racionalidade e simplificam a legislação relacionada ao consumo", explicou Durigan. O titular da Fazenda completou afirmando que não haverá acréscimo na tributação, mas sim ganhos em transparência e eficiência para o contribuinte.
As duas novas exações foram instituídas por meio da Emenda Constitucional 132/2023, fruto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso. A Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi oficialmente publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, conforme informado pelo próprio ministro.
O Imposto Seletivo toma o lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados e será cobrado sobre produtos e serviços reconhecidos como nocivos à saúde ou danosos ao meio ambiente. "A cobrança atingirá exclusivamente bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas adoçadas, produtos de tabacaria, automóveis e embarcações. Com a extinção do IPI para toda a indústria, o setor manufatureiro será desonerado, concentrando-se a taxação seletiva apenas nesses poucos segmentos", detalhou Durigan.
O ministro manifestou expectativa de que a Medida Provisória tramite rapidamente no Legislativo Nacional, considerando que o texto conta com amplo entendimento entre as partes e foi o próprio Congresso quem validou a criação do novo imposto.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
