A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que cria condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas financeiras. A votação ocorreu na véspera do fim da validade da medida provisória, e o texto agora será encaminhado ao Senado Federal.
O texto aprovado, relatado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), amplia as possibilidades de acesso às linhas de crédito previstas originalmente pelo governo federal. Entre as mudanças está a inclusão de produtores que mantiveram as parcelas em dia, mas tiveram redução de renda em razão de dificuldades no setor agropecuário.
A proposta também permite renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas, além de empréstimos bancários utilizados para quitar financiamentos rurais anteriores. Outra alteração amplia o período de enquadramento de operações inadimplentes, passando a considerar dívidas em atraso até 31 de outubro de 2026.
A medida provisória foi editada em julho pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atender produtores prejudicados por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários. As condições de financiamento variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas.
Para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o limite chega a R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. No caso dos produtores médios do Pronamp, o teto é de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo para pagamento pode chegar a oito anos, com dois anos de carência.
Já os produtores que registraram perdas em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, poderão acessar financiamentos de até R$ 8 milhões, com juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos. A medida provisória também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso dos produtores ao crédito.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
