Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às regras que entram em vigor em janeiro de 2027. As mudanças nas condições de transição da Reforma da Previdência de 2019 afetam pessoas que já contribuíam antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não tinham preenchido todos os requisitos para pedir o benefício.
Na modalidade de idade mínima progressiva, as mulheres precisarão alcançar 60 anos e comprovar pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima subiria de seis em seis meses a cada ano: em 2026, o limite era de 59 anos e seis meses para as mulheres e de 64 anos e seis meses para os homens. Em 2027, os homens chegam aos 65 anos, enquanto as mulheres avançam gradualmente até completar 62 anos em 2031.
A alteração também alcança a aposentadoria por pontos, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição. A pontuação mínima atual, de 93 pontos para as mulheres e 103 para os homens, passará a ser de 94 e 104, respectivamente. A evolução termina em 2028, com 105 pontos exigidos dos homens, e em 2033, quando as mulheres precisarão atingir 100 pontos. Mesmo com a pontuação exigida, será necessário comprovar no mínimo 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens.
As regras de transição valem para diferentes formas de trabalho, como trabalhadores com carteira assinada, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica e recolhem como contribuintes individuais e microempreendedores individuais (MEIs).
Para os MEIs e para os contributors do plano simplificado, existe uma condição adicional. Os recolhimentos de 5% ou 11% do salário mínimoDARão direito apenas à aposentadoria por idade. Para passar a considerar o tempo de contribuição nas demais modalidades, será necessário complementar os pagamentos até a alíquota de 20%.
As regras dos pedágios de 50% e 100% não terão alterações em 2027. O pedágio de 50% exige um período extra de contribuição correspondente à metade do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para completar a carência mínima. Ele é destinado a quem estava a menos de dois anos de alcançar esse tempo. Já o pedágio de 100% determina que o segurado contribua pelo dobro do período que faltava na data da reforma, além de exigir idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
A aposentadoria por idade também mantém seus requisitos gerais: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, acompanhados de pelo menos 15 anos de contribuição para os segurados já filiados antes da reforma. Para os homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, são necessários 20 anos de recolhimento.
Para descobrir quanto falta para pedir a aposentadoria, o segurado pode utilizar a simulação disponível no site ou no aplicativo Meu INSS. O serviço consulta os dados registrados na base do instituto, mostra o tempo de contribuição, indica as modalidades disponíveis e estima o que ainda precisa ser cumprido. O acesso é feito por meio do CPF e da senha da conta Gov.br. Depois, basta selecionar a opção "Simular Aposentadoria" e conferir os resultados apresentados.
Antes de tomar qualquer decisão, o INSS recomenda verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e os registros de contribuição. Caso existam informações incorretas ou períodos de trabalho ausentes, será possível fazer os ajustes pertinentes durante a própria simulação.
Fonte: A TARDE
