O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Assinada na quinta-feira, dia 19, a decisão permite a liberação dos valores depositados judicialmente para o pagamento do benefício.
A assistência havia sido suspensa depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)determined que os recursos nãocouldiam ser sacados até o julgamento definitivo da disputa envolvendo a mineradora Vale. Com a autorização de Fachin, os pagamentos poderão ser realizados conforme as determinações da Justiça de primeira instância.
A medida atende ao pedido da Prefeitura de Brumadinho, que informou que a interrupção do auxílio comprometeria a subsistência das famílias atingidas e agravaria a pressão sobre os serviços públicos municipais. De acordo com os dados apresentados pelo município, 51.140 pessoas vinculadas a Brumadinho eram atendidas pelo benefício, que movimentava aproximadamente R$ 41,5 milhões por mês na economia local.
O rompimento da barragem aconteceu em 25 de janeiro de 2019 e provocou 272 mortes. Em 2021, um acordo destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para atender a população afetada. Com o esgotamento dos recursos, os pagamentos foram reduzidos a partir de 2025, até o encerramento do programa.
A Vale contestou a criação de um novo benefício e sustentou que o acordo firmado em 2021 já havia encontrado uma solução para a assistência financeira aos atingidos. A autorização de Fachin é provisória e permanecerá vigente até a decisão definitiva sobre a obrigação da mineradora de financiar o novo auxílio.
Apesar da liberação dos recursos, os valores ainda não foram depositados nas contas dos beneficiários. O calendário para a retomada dos pagamentos deverá ser apresentado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do programa.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
