O Supremo Tribunal Federal retomará, no dia 27 de novembro, o julgamento sobre a constitucionalidade da legislação que formalizou a Região Metropolitana de Salvador. A sessão ocorrerá em ambiente virtual e deverá se estender até as 23h59 de 4 de dezembro.
A análise foi suspensa depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para examinar a matéria. A retomada foi agendada pelo próprio ministro, que ainda não apresentou seu voto.
Antes da interrupção, quatro ministros defenderam a manutenção da norma: Nunes Marques, relator do processo, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Com esses posicionamentos, ainda não há maioria suficiente para concluir o julgamento. Carmem Lucia, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Flávio Dino também precisam votar.
O debate no Tribunal concentra-se na estrutura jurídica e administrativa da região metropolitana, particularly no modelo de gestão compartilhada entre o Governo da Bahia e os municípiosiedo. A legislação complementar disciplina a organização regional e estabelece mecanismos de atuação conjunta entre o Estado e as prefeituras.
No dia 28 de agosto, Nunes Marques recusou um pedido para retirar o processo do ambiente virtual. Com essa decisão, os ministros continuaram com a análise por meio eletrônico, apresentando seus votos durante o período definido para a sessão. A decisão final poderá consolidar o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade das regras de organização e funcionamento da administração metropolitana.
O regime prevê a chamada cogestão, que consiste na atuação conjunta dos entes federativos no planejamento, na organização e na execução de serviços de interesse comum. Essa coordenação é necessária paraolicies que ultrapassam os limites territoriais de um único município e afetam a população de toda a região.
Entre os temas abrangidos pela lei estão a mobilidade urbana e os serviços de transporte, o saneamento básico e o uso dos recursos hídricos, a preservação ambiental, a infraestrutura e a habitação popular, além do ordenamento do uso do solo. A legislation também trata da distribuição de gás canalizado e da manutenção da função social da propriedade nos casos de impacto metropolitano.
A Entidade Metropolitana é uma autarquia intergovernamental responsável por coordenar a ação do Governo do Estado e das prefeituras dos 13 municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador. A proposta é permitir decisões integradas sobre serviços compartilhados, evitando que cada prefeitura atue de forma isolada em assuntos de alcance regional.
A estrutura administrativa inclui o Colégio Metropolitano, o Comitê Técnico e o Conselho Participativo. Esses órgãos reúnem representantes do Estado e dos municípios e foram criados paralds permitir o planejamento e a deliberação conjunta das políticas públicas Voltadas à região metropolitana.
Fonte: A TARDE
