O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de funcionários pela Prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste baiano, atualmente sob a gestão do prefeito Dr. João Vítor, do PSD. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na terça-feira, dia 17, e vai examinar os vínculos de trabalho firmados pelo município entre 2021 e 2026.
A apuração pretende verificar se houve uso excessivo de contratações temporárias em substituição à nomeação de servidores efetivos por meio de concurso público. Também serão analisadas a contratação de empresas ou de trabalhadores terceirizados para atuar na administração municipal, possíveis inconsistências nos registros funcionais dos trabalhadores e a ausência de concursos públicos para preencher vagas efetivas durante o período investigado.
A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades e assegurar princípios como impessoalidade e moralidade na administração pública. As contratações temporárias são permitidas apenas em situações específicas, como o atendimento de uma demanda excepcional de interesse público. O uso contínuo desse tipo de vínculo, sem justificativa legal, pode representar irregularidade.
Segundo o Ministério Público, a forma como a prefeitura contrata os funcionários pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Entre os riscos estão a descontinuidade das equipes e de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social, além da falta de critérios públicos e objetivos de seleção, que pode abrir espaço para favorecimentos e comprometer a igualdade de acesso às vagas.
Com a abertura do inquérito civil, o órgão poderá solicitar informações, documentos, folhas de pagamento e justificativas à Prefeitura de Riacho de Santana para esclarecer como foram feitas as contratações entre 2021 e 2026. Se forem identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar mudanças à administração municipal ou levar o caso à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública. Dependendo das irregularidades encontradas e das responsabilidades apuradas, também poderão ser adotadas medidas relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa.
Fonte: A TARDE
