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PGR pede ao STF condenação de Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

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Fonte: A TARDE
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A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi assinada na segunda-feira, 16, pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que sustenta que o parlamentar atribuiu falsamente ao chefe do Executivo a prática de delitos em uma publicação feita em rede social.

Segundo a acusação, o episódio ocorreu em 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, Flávio Bolsonaro divulgou imagens de Lula ao lado do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, com a frase “Lula será delatado”. Na mesma publicação, o senador relacionou o Foro de São Paulo a supostos crimes, citando “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Para a Procuradoria-Geral da República, a associação entre a possibilidade de uma delação e a lista de práticas criminosas imputou ao presidente da República condutas que configurariam crimes. O órgão também afirma que a publicação teve a intenção de atingir a honra de Lula. A manifestação destaca o alcance da postagem, que, conforme consulta mencionada na denúncia, acumulava mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil reações positivas e 400 salvamentos.

A subprocuradora-geral também analisou a possibilidade de aplicação da imunidade parlamentar ao caso. Embora reconheça que deputados e senadores têm direito de criticar autoridades, inclusive com expressões ofensivas, ela argumenta que a manifestação foi feita em um perfil pessoal de Flávio Bolsonaro nas redes sociais, e não em espaços próprios do Parlamento.

A Procuradoria enquadra a conduta no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal. Também aponta circunstâncias que, segundo a acusação, podem elevar a pena: o fato de a suposta vítima ser o presidente da República, ter mais de 60 anos e a publicação ter sido feita em uma rede social acessível pela internet.

No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, a Procuradoria-Geral da República solicita que o senador seja notificado para apresentar resposta à acusação e que a denúncia seja recebida, permitindo o avanço do processo para a fase de instrução criminal. Ao final, o órgão pede a condenação de Flávio Bolsonaro por calúnia e a definição de um valor mínimo para reparar os danos causados. A manifestação, no entanto, não especifica a quantia que pretende obter.

Fonte: A TARDE

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