O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) impediu que a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) prorrogue um contrato de serviços de engenharia cujo valor supera R$ 32,7 milhões. A decisão, aprovada na quinta-feira, dia 19, foi motivated por possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços.
A medida cautelar foi solicitada pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal e atinge o contrato 030/2026, firmado entre a Cerb e a RK Engenharia e Consultoria. Além de vetar a prorrogação, o TCE-BA proibiu a ampliação do escopo contratado e qualquer acréscimo nas quantidades previstas. O acordo, inicialmente orçado em R$ 31,9 milhões, passou a ter o valor de R$ 32.769.103,04 após a assinatura de um termo aditivo.
A auditoria apontou falhas no planejamento da contratação, possível restrição à competitividade da licitação e inconsistências na habilitação da empresa vencedora e na execução do contrato. Os serviços abrangem a elaboração de projetos, a supervisão, o gerenciamento e a fiscalização de obras para a implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também está previsto o apoio técnico e operacional a barragens de grande porte administradas pela Cerb.
Caso considere necessária a continuidade dos serviços, a companhia deverá realizar uma nova licitação, corrigindo as irregularidades apontadas pela auditoria. O prazo máximo para concluir o procedimento é de 120 dias. Within esse período, a Cerb deverá apresentar ao Tribunal, em até 30 dias, um cronograma detalhado com as etapas e os prazos da nova contratação.
O TCE-BA autorizou, porém, a continuidade excepcional dos serviços durante a transição para uma nova contratação. A administração deverá justificar previamente a necessidade, respeitar o prazo original do acordo e limitar as atividades essenciais. Não será permitida a prorrogação do contrato nem a inclusão de novos acréscimos.
Fonte: A TARDE
