Os representantes legais de Carla Zambelli entraram com um habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal, visando permitir que a ex-parlamentar retorne ao território brasileiro no período das eleições de 2026 sem o risco de ser detida. A petição, protocolada na segunda-feira, 21, pelo defensor Eduardo Mauricio, conta com a colaboração dos causídicos italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro A.
Segundo a estratégia da defesa, Zambelli pretende cruzar a fronteira brasileira em 3 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, para exercer presencialmente o direito ao voto. A expectativa é que ela deixe o país no dia 5 de outubro, com destino à nação italiana. O objetivo também contempla a possibilidade de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre ao cargo de deputação federal por São Paulo.
Os advogados fundamentam os questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do processo criminal que resultou na condenação da ex-deputada a dez anos de reclusão pelos delitos de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. O veredito foi aprovado por unanimidade pela Primeira Turma da corte.
A defesa traz à baila uma determinação da Sexta Seção Penal da Corte Suprema de Cassação da Itália, emitida durante o processo de extradição de Zambelli. Conforme os causídicos, o tribunal italiano teria reconhecido elementos que colocam em xeque a imparcialidade objetiva do julgamento que conduziu à sua condenação.
Além da concessão do salvo-conduto, a petição requer a interrupção dos procedimentos de cumprimento das penas até que o Supremo julgue a PET 16.662/DF ou adote uma nova deliberação a respeito do caso. O documento também faz referência às investigações sobre suposta troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de procedimentos vinculados ao denominado Caso Master. A defesa, contudo, enfatiza que as apurações ainda não estabeleceram conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro.
A peça jurídica sustenta que existe perigo efetivo de prisão caso Zambelli pise novamente em solo brasileiro, em virtude dos mandatos de captura oriundos das condenações nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP. "A requerimento de urgência busca-se que a corte conceda salvaconduto tão somente para viabilizar a entrada da ex-deputada no Brasil, assegurar seu regresso à Itália e o regular exercício do voto, vedando sua prisão durante o período indispensável a essas finalidades", esclareceu o advogado.
Fonte: A TARDE
