A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pelo Discord. Com isso, a plataforma continuará impedida de realizar transmissões ao vivo no Brasil. A decisão do Conselho Diretor foi tomada na quarta-feira (18) e confirma a restrição imposta em agosto.
A suspensão foi determinada em 12 de agosto. Na ocasião, a agência apontou falhas nos sistemas automatizados e nos mecanismos de segurança da plataforma para impedir violência, coerção, automutilação e incentivo ao suicídio envolvendo menores de idade. Para a ANPD, liberar as transmissões sem proteção eficaz poderia preservar os riscos detectados durante a fiscalização.
O diretor Iagê Miola, relator do processo, recusou a tese de que a medida teria sido provocada por um caso isolado. Ele mencionou um levantamento da Polícia Civil de São Paulo que registrou 64 solicitações emergenciais ligadas a denúncias de possíveis crimes de incentivo à automutilação e ao suicídio na plataforma, entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
A restrição ganhou força depois da morte de Lívia, de 13 anos, em 22 de julho, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A adolescente morreu durante uma transmissão ao vivo no Discord, em um episódio investigado pela Polícia Civil. Segundo as apurações, participantes de um grupo na plataforma teriam induzido a jovem a tirar a própria vida.
A ANPD classifica a medida como preventiva, provisória e reversível. Ou seja, não se trata de uma punição à empresa. Para retomar as transmissões ao vivo, o Discord precisará comprovar a adoção e a eficácia de medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de proteger crianças e adolescentes. Também será necessária autorização prévia da agência.
Enquanto a restrição permanece, outras funções seguem disponíveis no Brasil, como mensagens de texto, conversas por voz e chamadas individuais.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
