A partir deste sábado (7), entram em vigor novas diretrizes para o vale-refeição e o vale-alimentação que prometem facilitar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. A principal alteração é a interoperabilidade entre os cartões de diferentes operadoras, possibilitando que os beneficiários utilizem os benefícios em uma rede muito mais ampla de estabelecimentos comerciais.
A medida visa resolver um dos maiores transtornos enfrentados pelos colaboradores que recebem esses auxílios: a recusa da bandeira do cartão em determinados estabelecimentos. Com a integração dos sistemas de pagamento, cartões emitidos por operadoras diversas poderão compartilhar a mesma infraestrutura, ampliando significativamente as opções de uso para o consumidor.
Além de expandir as possibilidades de consumo, as novas regras estabelecem tetos para as taxas cobradas pelas empresas administradoras. Os prazos para transferência dos valores aos comerciantes também foram regulamentados, com penalidades previstas para as operadoras que descumprirem o decreto. A expectativa é que essas mudanças gerem redução de custos para restaurantes, supermercados e demais negócios do setor alimentício.
As diretrizes foram estabelecidas em novembro do ano passado por meio do Decreto nº 12.712. É importante destacar que, apesar da ampliação da rede credenciada, o vale-refeição continua restrito à aquisição de refeições prontas, não sendo aceito em supermercados. Dessa forma, os beneficiários podem utilizar o benefício em restaurantes, lanchonetes e padarias, enquanto o vale-alimentação permanece destinado à compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.
Fonte: Farol da Bahia
