O Esporte Clube Vitória se posicionou formalmente contra a medida provisória que suspendeu as atividades das empresas de apostas esportivas no Brasil. Junto com São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF, o clube baiano protocolou nesta quinta-feira uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo para participar como interessado em uma ação que contesta a constitucionalidade da MP editada pelo governo federal.
Os clubes querem ser admitidos como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, que tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux. Essa expressão jurídica designa a possibilidade de terceiros apresentarem argumentos e informações relevantes em processos de grande repercussão social. Caso o pedido seja deferido, os times poderão se manifestar oficialmente no procedimento e defender a continuidade das bets no mercado nacional.
Na petição encaminhada ao gabinete de Fux, os clubes sustentam que a proibição repentina das plataformas de apostas gera um risco financeiro imediato para o futebol profissional brasileiro. A argumentação principal é de que os acordos de patrocínio foram celebrados dentro das normas estabelecidas pelo próprio poder público, o que cria uma expectativa legítima de continuidade. Uma interrupção abrupta desses vínculos, conforme alertam os times, pode comprometer receitas já computadas nosplanejamentos orçamentários.
Entre os prejuízos imediatos apontados pelos clubes estão o atraso nos pagamentos de salários dos jogadores e funcionários, a necessidade de negociar atletas em caráter de urgência, obstáculos para registrar novos profissionais e efeitos negativos nas competições nacionais. O Flamengo do Rio de Janeiro já conseguiu ser admitido como amigo da corte pelo ministro Fux em outro processo sobre o tema, enquanto o Botafogo protocolou pedido similar no mesmo dia.
O debate no Supremo não se limita a uma única ação. Além da ADI 8027, outras três ações diretas de constitucionalidade sobre a regulação e proibição das apostas estão em tramitação na corte: os processos de números 7721, 7723 e 7749. Uma dessas ações foi ajuizada ainda em 2024 pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, questionando as regras de funcionamento das bets editadas em 2023. Com a nova MP, o escopo da discussão passou a incluir também o bloqueio determinado pelo governo.
Naquele procedimento, Flamengo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro já atuam formalmente como amigos da corte. A forte presença dos grandes clubes reflete a importância econômica que o setor de apostas conquistou no futebol brasileiro ao longo dos últimos anos. As bets se transformaram em uma das principais fontes de receita, presente em contratos de patrocínio principal, exposição em placas de publicidade, direitos comerciais de competições e diversas outras propriedades midiáticas.
Para os clubes que subscreveram a petição enviada a Luiz Fux, a mudança repentina nas regras do jogo representa um caso claro de insegurança jurídica, que ameaça compromissos financeiros assumidos para toda a temporada. Com a medida provisória fixando um prazo de dez dias para a suspensão das operações das plataformas no território nacional, a expectativa é de que a extinção das autorizações ocorra no próximo dia 25 de outubro.
Fonte: A TARDE
