O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta terça-feira, o relatório da medida provisória que pode eliminar o imposto de 20% sobre compras realizadas no exterior com valores de até 50 dólares. A sessão estava programada para segunda-feira, mas acabou adiada pelo presidente da comissão mista que analisa o texto, o parlamentar Reginaldo Lopes, do PT mineiro.
Segundo Reginaldo Lopes, antes de submeter o parecer ao voto, é necessário conversar com os chefes do Legislativo: o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos paraguaibense, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União acreano. A matéria precisa ser aprovada na comissão antes de seguir para os plenários das duas Casas legislativas.
Após reuniões com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a relatora do texto, a senadores Leila Barros, do PDT brasiliense, incluiu no projeto uma cláusula que determina o acompanhamento dos impactos econômicos da medida sobre a indústria nacional. A avaliação será feita a cada três meses no início da vigência e, depois, semestralmente. Caso sejam detectados efeitos negativos expressivos, o Executivo poderá propor ações para minimizar prejuízos ao setor produtivo.
A proposta acaba com a contribuição federal de um quinto sobre remessas vindas de outros países. Com isso, o responsável pela Fazenda ficará autorizado a ajustar as taxas de importação sobre envios postais internacionais, podendo inclusive eliminar qualquer cobrança para mercadorias dentro dessa faixa de valor. O ICMS, no entanto, permanece inalterado, já que se trata de um tributo estadual que continuará vigente, a menos que os governos regionais decidam por reduções ou isenções próprias.
Reginaldo Lopes estimou que a Câmara deve analisar a matéria ainda nesta terça-feira, com posterior apreciação pelo Senado. Caso algum membro da comissão peça vista dos autos, o parlamentar declarou que pode estabelecer um intervalo de uma a 24 horas. A medida provisória precisa ser concluída antes do dia 8 de setembro, quando perderá Effectiveness, e a cobrança dos 20% seria reativada caso o Congresso não atinja essa meta.
A estratégia da liderança congressual é finalizar todo o trâmite ainda durante esta semana.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
