Trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm dois motivos para comemorar no fim de 2026. A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada antes do prazo tradicional, e o valor líquido que chegará à conta pode ser superior ao de anos anteriores, graças às novas regras de isenção do Imposto de Renda.
A antecipação decorre do calendário: o dia 20 de dezembro, data limite prevista em lei para o pagamento final do benefício, cai em um domingo em 2026. Por isso, as empresas devem antecipar o depósito para a sexta-feira, 18 de dezembro. A primeira parcela continua com vencimento até 30 de novembro, uma segunda-feira.
O ganho real vem da redução ou eliminação do desconto na fonte sobre a segunda parcela. Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, empregados que recebem até R$ 5 mil por mês ficam isentos do tributo sobre a gratificação natalina, mantendo uma parte maior do dinheiro. Contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão alívio, beneficiados por uma tabela de redução gradual do imposto. Para salários acima desse teto, não há abatimento extra pelas novas normas. A contribuição ao INSS segue sendo descontada conforme a faixa salarial de cada trabalhador.
A primeira parcela, paga até 30 de novembro, corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Quem optou por receber o adiantamento durante as férias não recebe este depósito em novembro. A segunda parcela, até 18 de dezembro, paga a diferença restante, já com os descontos obrigatórios (INSS, eventual Imposto de Renda e pensão alimentícia, se houver). O empregador pode optar por quitar o valor integral de uma só vez, desde que respeite o prazo limite da primeira parcela.
Médias de horas extras habituais, comissões, adicional noturno, insalubridade e periculosidade entram no cálculo e elevam o valor final. Vale-transporte e vale-alimentação ficam de fora.
O pagamento é obrigatório para trabalhadores urbanos e rurais sob regime CLT, empregados domésticos formalizados, temporários e jovens aprendizes. Quem foi contratado ao longo de 2026 recebe o benefício de forma proporcional, equivalente a 1/12 do salário por mês em que tenha trabalhado ao menos 15 dias.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o abono, mas seguem o calendário próprio da Previdência. Estagiários, profissionais autônomos e prestadores de serviço como Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao recurso.
Caso o empregador descumpra os prazos legais, o trabalhador deve procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou o sindicato da categoria. Persistindo o atraso, é possível formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou acionar a Justiça do Trabalho, sujeitando a empresa ao pagamento de multas administrativas, juros e correção monetária.
Fonte: A TARDE
