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Decreto à vista: Entenda por que o Brasil não terá horário de verão em 2026

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Fonte: A TARDE
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O governo federal confirmou nesta semana que os brasileiros não precisarão mexer nos ponteiros dos relógios durante o verão de 2026. O Ministério de Minas e Energia comunicou oficialmente a manutenção da suspensão do horário de verão, medida que está parada desde 2019.

A decisão veio acompanhada de um relatório técnico elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, analisado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. De acordo com os estudos, não foram identificados argumentos suficientes que justifiquem a volta da prática para o período 2026/2027.

O documento, publicado em 31 de agosto dentro da Agenda Estratégica Eletroenergética, encerrou oficialmente a possibilidade de retomada neste ciclo. O próprio ministério reforçou o posicionamento em comunicados à imprensa durante o mês de setembro.

Com isso, estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal seguirão funcionando nos mesmos fusos horários de sempre. Voos, programas de TV e compromissos profissionais manterão seus cronogramas inalterados.

A inclusão da avaliação sobre o horário de verão aconteceu em fevereiro deste ano, durante a 315ª reunião do comitê. Na ocasião, os técnicos do operador elétrico foram incumbidos de verificar se as mudanças na matriz energética nacional permitiriam a recuperação da política pública.

Os especialistas, porém, chegaram a uma conclusão desfavorável. O relatório do segundo trimestre classifica a ação como concluída e afirma que os estudos prospectivos não indicaram pertinência para a medida.

Entre os principais fatores que pesaram contra a volta da prática está a mudança no comportamento do consumidor. O aumento significativo no uso de equipamentos de refrigeração deslocou o pico de demanda elétrica para o período da tarde, tirando a eficácia que o adiantamento dos relógios tinha anteriormente.

A posição geográfica do Brasil também foi mencionada. O Ministério de Minas e Energia lembrou que a antecipação dos ponteiros gera resultados mais expressivos em regiões distantes da Linha do Equador, onde a diferença entre dias de verão e inverno é mais acentuada.

A tradição de antecipar os relógios em uma hora nasceu em 1931, sob o comando de Getúlio Vargas. Ao longo de quase nove décadas, a medida passou por diversas modificações até ser oficialmente encerrada pelo Decreto nº 9.772, em abril de 2019.

Embora descarte o retorno em curto prazo, o governo não fecha completamente as portas para o futuro. A pasta informou que seguirá monitorando a evolução do setor elétrico, incluindo os impactos da transição energética e das mudanças climáticas.

Em 2024, uma seca intensa chegou a reacender a discussão. Naquela ocasião, o comitê estudou a possibilidade de retomar a medida para ajudar no enfrentamento da crise hídrica. Contudo, o ministro Alexandre Silveira barrou a ideia após a recuperação dos reservatórios.

Para que o horário de verão retorne, será necessário um novo decreto presidencial. Até o momento, não há qualquer movimentação nesse sentido. Enquanto isso, os relógios permanecem como estão em todo o território nacional.

Fonte: A TARDE

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