Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que cumpre prisão preventiva, poderá exercer o direito ao voto nestas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deferiu o pedido de transferência do local de votação do empresário para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde uma seção eleitoral especial será montada.
O investigado está recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Embora custodiado na unidade, Vorcaro mantém sua inscrição eleitoral ativa e regular, o que o habilita a participar tanto do primeiro turno, neste domingo, quanto de um eventual segundo turno do processo eleitoral.
A possibilidade de votação por trás das grades está garantida pela legislação eleitoral. De acordo com as regras vigentes, pessoas que se encontram detidas sem condenação criminal definitiva não são impedidas de votar. A chamada prisão provisória não representa, portanto, perda do direito ao sufrágio.
Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral expediu resolução determinando a instalação de seções eleitorais permanentes em unidades prisionais. A medida visa atender exatamente esse público: detentos que aguardam julgamento e não possuem condenações com trânsito em julgado. No Complexo da Papuda, uma urna eletrônica será disponibilizada exclusivamente para presos provisórios aptos.
A situação muda radicalmente quando há condenação criminal definitiva. Após o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso, o condenado perde o direito de votar enquanto perdurarem os efeitos da pena.
Fonte: A TARDE
