O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu um prazo de 72 horas ao ministro André Mendonça para que apresente seus argumentos concerning o recurso interposto pela Advocacia-Geral da União. A ação busca suspender os efeitos da medida que afastou temporariamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, de seus respectivos cargos.
A AGU sustenta que a decisão de Mendonça representa uma ameaça à estrutura administrativa e ao desempenho das funções de polícia judiciária. O órgão ainda argumenta que a prerrogativa de nomear e exonerar membros da direção da PF é privativa do presidente da República. Outra questão levantada pela Advocacia-Geral é que os relatórios de inteligência que originaram o afastamento já estão sob análise em um procedimento instaurado sob relatoria de Fachin.
Segundo a AGU, Mendonça antecipou medidas cautelares antes da conclusão dessas investigações e levou ao conhecimento da Segunda Turma uma questão que deveria ser analisada pelo pleno da Corte. A decisão de Mendonça foi tomada após identificar possíveis irregularidades em documentos sigilosos da PF relacionados à sua atuação, decisões judiciais e comunicações com demais autoridades.
Mendonça alega ter sido alvo de um "monitoramento sistemático e ilegal" durante aproximadamente um mês. Além de determinar o afastamento dos dois executivos, o ministro ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal realize investigações nas esferas penal e administrativo-disciplinar para apurar quem solicitou e produziu os referidos relatórios. Fachin aguarda o posicionamento de Mendonça para deliberar sobre o pedido da AGU, enquanto os afastamentos de Rodrigues e Costa permanecem vigentes.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
