O ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque no julgamento que discute a passagem da escala 6×1 para a 5×2, o que retirou o processo da análise eletrônica e transferiu a decisão para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal. A votação, portanto, será reiniciada do zero, já que os votos registrados no ambiente virtual perdem validade com a mudança de formato.
Ainda não existe data marcada para a retomada do julgamento. A definição depende do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que precisa incluir o processo na pauta de sessões presenciais. Até que isso ocorra, o tema permanece sem desfecho no tribunal.
Antes do pedido de Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam se posicionado ao lado do relator, Flávio Dino, pela confirmação das regras estabelecidas em sua liminar. Com o reinício da votação, esses posicionamentos terão de ser refeitos.
Enquanto o Supremo não conclui a análise, a liminar de Dino continua valendo em sua totalidade. Ela assegura o início da escala 5×2 em 16 de dezembro e autoriza, na primeira etapa da transição, que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
Os 24 minutos que ultrapassam a marca das 8 horas não serão tratados como horas extras, mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro. A medida vale justamente para o período de adaptação das empresas.
A alteração aprovada pelo Congresso prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. Em 16 de dezembro de 2026, o teto cairá das atuais 44 horas para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado. A jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A liminar também autoriza que acordos e convenções coletivas definam os dias de folga, desde que os dois períodos de descanso sejam preservados, e dispensa limites rígidos semanais e mensais para a concessão dos repousos.
Por fim, Dino fixou prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos, vedou qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada e determinou que o Congresso terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados de trabalho e regras de adaptação voltadas a micro e pequenas empresas.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
