O Palácio do Planalto editou nesta quarta-feira a Medida Provisória número 1.399 de 2026, detalhando pela primeira vez os percentuais que serão aplicados ao Imposto Seletivo, apelidado popularmente como imposto do pecado. O texto traz uma tabela completa com tributações que variam conforme a categoria do produto, desde bebidas alcoólicas e açucaradas até cigarros, veículos e apostas.
Entre os produtos que mais chamam atenção estão os cigarros e cigarrilhas, que terão alíquota de 66,7 por cento sobre o valor de referência, acrescida de uma taxa fixa de três reais e cinquenta centavos por maço de vinte unidades. Já as cervejas sofrerão taxação de 4,2 por cento, enquanto refrigerantes e outras bebidas açucaradas ficarão com dois vírgula seis por cento. As apostas em concursos de prognósticos terão cobrança de meio por cento.
A medida prevê isenções importantes para determinados grupos. Pessoas com deficiência, indivíduos com transtorno do espectro autista e taxistas poderão adquirir veículos com alíquota zero, desde que atendam aos requisitos legais. Veículos sustentáveis, aeronaves e embarcações que não emitam dióxido de carbono diretamente também estarão isentos. Caminhões, veículos, barcos e aeronaves utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública ficarão fora da tributação.
O Imposto Seletivo começará a ser cobrado em dois de fevereiro de 2027. Até lá, o governo manterá temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns setores durante janeiro. Uma proposta de emenda à Constituição foi enviada ao Congresso para garantir a continuidade da arrecadação durante a transição. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal.
As alíquotas publicadas são consideradas provisórias e valem apenas para o ano de 2027. O Executivo tem até o dia 31 de maio do próximo ano para apresentar aos parlamentares um projeto de lei com os percentuais que entrarão em vigor a partir de 2028. A medida provisória segue agora para apreciação dos deputados e senadores.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
