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Justiça invalida venda de terreno público de R$ 5,8 milhões no Itaigara

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Fonte: Últimas Notícias - Metro 1
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A destinação de um terreno público no bairro do Itaigara, em Salvador, voltou ao centro da discussão depois que a Justiça Federal impediu sua venda à iniciativa privada. A área, com 2.874,44 metros quadrados, fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães, ao lado do Hospital Teresa de Lisieux, e havia sido negociada em março de 2024 por R$ 5,851 milhões.

De acordo com a sentença, a Prefeitura não apresentou documentação técnica suficiente para justificar a alienação do imóvel. A magistrada também identificou falhas na condução do procedimento licitatório eACHEDconsiderou incompletos os argumentos da administração municipal. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia confirmou a decisão.

O principal questionamento da Justiça é a ausência de comprovação de que a transferência do terreno não causaria prejuízos ambientais. A Prefeitura defendeu que a operação fortaleceria os cofres públicos e que o espaço não era aproveitado pelo município, mas essas justificativas não foram consideradas suficientes. Segundo a decisão, faltaram estudos que evaluassem os efeitos da retirada da área do patrimônio público.

A relevância ambiental do terreno foi defendida por manifestações técnicas do Ministério Público da Bahia e do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia. Os documentos reloçam que a vegetação do local ajuda a conter encostas, ameniza as temperaturas e reduz os danos associados a episódios de chuva intensa.

O processo também apontou problemas nas regras do edital. O documento não esclarecia de forma precisa o que poderia ser construído no imóvel e determinava a realização do certame apenas presencialmente, condição que poderia restringir a participação de interessados. A Incorpora Brasil Construções Ltda. chegou a vencer a disputa.

O terreno estava entre os imóveis colocados à venda pelo município após a aprovação, em dezembro de 2023, de uma autorização da Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores permitiram a desafetação de 40 terrenos públicos, abrindo caminho para sua posterior alienação.

Fonte: Últimas Notícias – Metro 1

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