Cerca de 304 mil famílias atendidas pela Neoenergia Coelba na Bahia podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não regularizem suas pendências cadastrais até o dia 31 de dezembro. O alerta foi levantado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que identificou problemas nas informações de quase 305 mil beneficiários no estado.
O programa federal, que concede abatimentos na fatura de luz para famílias de baixa renda, atualmente beneficia aproximadamente 16 milhões de lares em todo o território brasileiro. Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de eletricidade, podendo alcançar até a totalidade da tarifa para consumidores que utilizam até 80 unidades de energia por mês.
Para continuar recebendo o benefício, os titulares das contas de energia precisam cumprir dois requisitos fundamentais: estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e garantir que o endereço cadastrado no sistema social seja o mesmo informado na fatura de energia elétrica. A renda familiar deve ser de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa.
Mesmo nos casos de isenção total da tarifa de energia, a fatura ainda pode conter outros tributos e contribuições obrigatórias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a taxa de iluminação pública. A orientação é que os consumidores verifiquem suas situações cadastrais o quanto antes para evitar a perda do desconto.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
