O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União apresentem suas manifestações sobre o pedido de realização de segundo turno para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Os dois órgãos terão o prazo de cinco dias úteis para enviar seus pareceres ao tribunal. O Tribunal Superior Eleitoral também será consultado sobre a questão.
Zanin atua como relator de uma ação protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que contesta a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinar a recontagem dos votos para o cargo de governador estadual. Após a revisão dos votos, Douglas Ruas, do Partido Liberal, passou a alcançar 50,88% dos votos válidos, índice suficiente para ser declarado eleito ainda no primeiro turno. Antes da retotalização, o candidato Liberal havia registrado 49,27% dos votos válidos.
Na petição enviada ao Supremo, o PSD sustenta que a definição sobre a realização de um segundo turno deve considerar exclusivamente a vontade dos eleitores expressa nas urnas, e não desdobramentos relacionados a processos judiciais. O partido argumenta que a interpretação atual permite que candidatos com registros de candidatura negados posteriormente permaneçam na disputa eleitoral e tenham seus votos anulados somente após o encerramento dos processos.
Após receber as manifestações da Procuradoria e da Advocacia-Geral, Zanin ficará responsável por analisar o mérito do pedido. Em uma ação paralela vinculada ao mesmo caso, o ministro já indeferiu um pedido da campanha de Eduardo Paes que solicitava a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que culminou na eleição de Douglas Ruas ainda na primeira rodada de votação.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
