Numa ação que eleva a tensão dentro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a remoção completa do sigilo de todos os documentos relativos às investigações sobre o Banco Master. Na peça enviada ao tribunal, o magistrado classificou como “seletiva” a decisão do colega André Mendonça de tornar públicos apenas 15 procedimentos, enquanto mantinha sob reserva outros 180 registros.
O relatório de Moraes aponta que a filtragem foi feita de forma arbitrária, com o relator divulgando apenas informações de seu interesse pessoal, o que, segundo ele, compromete a análise aprofundada das provas pelo conjunto dos ministros. O ministro sustenta que Mendonça age como parte “diretamente interessada” nas Petições 16.704 e 16.662, e que a ocultação de parte do acervo prejudica o julgamento coletivo previsto para 15 de setembro.
O pedido dirigido a Fachin cobra quatro medidas principais: o encerramento irrestrito do segredo de justiça em todos os procedimentos atrelados à PET 15.556; a emissão de certidão pela Diretoria de Tecnologia da Informação do STF que confirme o número exato de feitos existentes no sistema; a notificação de todos os membros do Judiciário mencionados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e preservar suas garantias institucionais; e a reunificação do julgamento das PETs 16.704 e 16.662, sob o argumento de que a apreciação individualizada viola determinação anterior da Presidência do STF sobre a conexão das matérias e o risco de julgados divergentes.
A solicitação foi distribuída a todos os componentes do STF e à Procuradoria-Geral da República. No mesmo documento, Moraes lembrou o envio de uma representação formal à Presidência do tribunal, datada de 3 de setembro, que originou a PET 16.704. Nessa representação, o ministro aponta que Mendonça teria incorrido em práticas que podem configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra do dever de imparcialidade e favorecimento de conglomerados políticos.
As acusações se dividem em três eixos: suposta interferência na condução de inquéritos policiais; manejo indevido de negociações voltadas a acordos de delação; e indicação deliberada de alvos para investigação, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As imputações estão sendo analisadas pelo tribunal.
A polêmica teve origem na decisão tomada na quinta-feira, 10, por André Mendonça, que liberou os autos do caso Banco Master para cumprimento de ordem de Edson Fachin, como etapa preparatória para o julgamento extraordinário previsto para 15 de setembro. Os documentos incluem levantamentos da Polícia Federal sobre uma suposta rede de contatos liderada pelo ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e registram conversas entre Vorcaro e altas autoridades, entre elas magistrados da própria Corte, gerando intenso atrito sobre competência e direção das apurações.
Para resolver o impasse, Fachin avocou a análise dos procedimentos para a Presidência e convocou o Plenário a deliberar sobre a controvérsia. Com o novo requerimento, Moraes busca assegurar que a totalidade dos dados seja acessível aos ministros antes da deliberação.
Fonte: A TARDE
