O governo federal enviou ao Congresso uma proposta que pode mudar a vida de milhões de brasileiros. A Medida Provisória 1.399/2026 estabelece alíquota zero do Imposto Seletivo para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e taxistas, ampliando significativamente os benefícios fiscais já existentes.
A legislação tributária em vigor já garantia a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços para esse público. Com a nova proposta, os compradores também ficará livres do Imposto Seletivo, tributo que começará a incidir em fevereiro de 2027 sobre produtos considerados danosos à saúde ou ao meio ambiente.
A grande diferença está na ampliação do alcance da desoneração. Enquanto as regras anteriores contemplavam apenas veículos da linha sustentável do governo, a medida provisória permite que pessoas com deficiência adquiram modelos fora dessa categoria, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos.
Para os demais consumidores, o Imposto Seletivo terá alíquota-base de 6,3% sobre automóveis de passeio. O percentual final poderá variar conforme critérios como potência do motor, eficiência energética, tipo de combustível, nível de segurança e impacto ambiental do veículo.
Veículos totalmente elétricos terão desconto de dois pontos percentuais na tributação. O mesmo benefício será concedido a modelos híbridos plug-in que funcionem com etanol. Híbridos completos terão redução de 1,5 ponto, enquanto os híbridos leves ficarão com desconto de um ponto na alíquota.
Do outro lado, automóveis movidos exclusivamente a derivados de petróleo pagarão mais. Os modelos a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais, enquanto os veículos a diesel poderão sofrer elevação de até 12 pontos sobre a alíquota de referência. A potência do motor também influenciará o cálculo, com modelos menos potentes recebendo abatimentos.
O programa Carro Sustentável mantém alíquota zero para doze modelos populares com motor 1.0 e câmbio manual: Chevrolet Onix, Citroën Basalt, Citroën C3, Fiat Mobi, Fiat Argo, Hyundai HB20, Renault Kwid, Renault Kardian, Volkswagen Polo e Volkswagen Tera.
A cobrança do novo imposto começará em 2 de fevereiro de 2027, com regras temporárias durante o primeiro ano. O governo deberá enviar ao Congresso a legislação definitiva para a tributação a partir de 2028. Como se trata de medida provisória, as disposições ainda podem ser alteradas durante a tramitação parlamentar.
Fonte: A TARDE
