O Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios baiano receberam uma representação formal accusing o presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho, filiado ao partido tucano. A denúncia aponta indícios de que um automóvel registrado em nome do próprio edil vinha sendo alugado ao legislativo que ele dirige, com pagamentos de mensalidades e combustível saindo dos cofres municipais.
Segundo levantamentos feitos no portal de serviços do Detran-BA, consultas básicas confirmam que o veículo está devidamente registrado sob a titularidade do vereador. O carro apareceu de forma repetida nas prestações de contas encaminhadas pela Casa de Leis ao tribunal de contas entre abril de 2023 e junho de 2024, constando na frota oficial, recebendo abastecimentos de gasolina e etanol pagos com dinheiro público e fazendo parte das medições do Contrato número 024/2023, originado de licitação eletrônica.
Pela prestação desse serviço, a companhia FR Transportes Eireli recebia dois mil e quinhentos reais mensais diretamente do legislativo. O ponto central da acusação reside no evidente conflito de interesses. Diversos documentos da operação foram assinados pelo próprio presidente, que tem a incumbência de homologar licitações, firmar contratos, atestar medições e autorizar pagamentos. Na prática, a mesma pessoa que ordenou os quitamentos é aquela declarada como proprietária do veículo remunerado, conduta vedada pela legislação de licitações, que probe a participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos com a administração.
A representação chama atenção para lacunas que precisam ser esclarecidas. Como o sistema online do Detran não informa a data em que o atual dono adquiriu o bem, não é possível verificar, com base em dados abertos, se a compra aconteceu antes, durante ou depois da prestação de serviços à Câmara. Além disso, as prestações de contas apresentadas ao TCM não contêm o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo nem o contrato particular que justificaria a posse do automóvel pela empresa locadora.
Diante dos indícios levantados, a peça solicita que o Ministério Público e o tribunal requisitem ao Detran o histórico completo do veículo, incluindo transferências, comunicações e intenções de venda. A acusação também pede a apresentação, por parte da FR Transportes, do contrato de cessão do automóvel e, por parte do legislativo, da integralidade do processo licitatório. As notas fiscais e medições do período já estão disponíveis nos autos.
A FR Transportes Eireli também acumula outras contestações na esfera ministerial. Em outra investigação relacionada à Câmara de Madre de Deus, a empresa forneceu veículo utilizado por uma inúmera com histórico de multas quitadas sem identificação do condutor, caso que continua em apuração no âmbito do Ministério Público estadual. A equipe de jornalismo procurou a Câmara Municipal de Morro do Chapéu para comentários e aguarda retorno.
Fonte: A TARDE
