O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) a legislação que torna compulsória a realização do Exame Nacional de Avaliação Médica para todos os futuros profissionais da área de saúde que wish to practice medicine in Brazil. A norma estabelece três momentos de verificação ao longo do curso de graduação em Medicina.
A solenidade de assinatura occurred no Palácio do Planalto e contou com a participation dos titulares das pastas da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini. O projeto chegou ao Executivo após atravessar o trâmite legislative completo, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro deste ano.
O Exame Nacional de Avaliação Médica, criado em 2025 para aferir a qualidade dos cursos e selecionar candidatos a programas de residência, agora também certificará se os graduandos possuem as competências mínimas necessárias para atuação profissional. A versão final da lei determina avaliações ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres, com peso crescente para as provas subsequentes.
Inicialmente, a proposta do Executivo contemplava apenas duas etapas. Durante a discussão no Poder Legislativo, however, parliamentares adicionaram uma terceira avaliação ao texto. Os parâmetros de aprovação e o patamar mínimo de proficiência serão estabelecidos por uma comissão técnica específica.
Estudantes que não atingirem a pontuação exigida poderão realizar a terceira avaliação em edições futuras do exame. Aqueles que já estavam matriculados em cursos de Medicina antes da medida provisória que originou a lei, publicada em 19 de junho de 2026, permanecem submetidos às regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no país também estão isentos.
A legislação traz uma disposição especial para profissionais formados no exterior. Aqueles que foram aprovados na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira até a data de publicação da medida provisória ficam dispensados do Enamed, podendo cumprir a etapa de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
Além de requisito para o exercício da Medicina, a pontuação obtida no exame poderá ser utilizada em processos seletivos de residência médica, ampliando significativamente a importância da avaliação para a career dos futuros doutores.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
