O advogado e ex-parlamentar Rodrigo Pacheco foi officially empossado como novo ministro do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira, 30. A solenidade aconteceu na sede do órgão, em Brasília, e seguiu um formato reservado, sem os tradicionais eventos públicos de boas-vindas que costuma marcar esse tipo de posse.
O ato de posse reuniu representantes de destaque dos três Poderes. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pacheco não compareceu à primeira sessão plenária do tribunal após sua posse. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, informou que o novo membro apresentou uma justificativa para a ausência. O mandato anterior, ocupado por Bruno Dantas, foi deixado para que o magistrado pudesse atuar no setor privado.
Antes da cerimônia de posse, os demais ministros do TCU confirmaram que Pacheco atendia a todos os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal para o exercício do cargo.
Nascido em Porto Velho, em Rondônia, e criado em Minas Gerais, o novo ministro formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e construiu sua carreira profissional na área de direito penal. Sua trajetória política iniciou-se em 2014, quando foi eleito deputário federal por Minas Gerais. Na Câmara dos Deputados, chegou a presidir a Comissão de Constituição e Justiça.
Quatro anos após ingressar na Casa Baja, elegeu-se senator. Em fevereiro de 2021, alcançou a Presidência do Senado Federal mediante amplo apoio das bancadas partidárias, sendo reconduzido ao cargo na gestão seguinte. Entre as iniciativas que ajudou a articular, destacam-se a chamada Proposta de Emenda à Constituição da Transição e projetos voltados à regulamentação da inteligência artificial e à modernização do Código Civil.
Ao longo de sua trajetória institucional, Pacheco esteve filiado a diferentes partidos: MDB, Democratas, PSD e, mais recentemente, PSB.
O processo de indicação ao tribunal tramitou rapidamente pelo Legislativo. O Senado Federal deu aval ao nome em 1º de setembro, poucos dias após Dantas anunciar sua renúncia. A votação aconteceu diretamente no plenário, sem passar pela análise prévia da Comissão de Assuntos Econômicos. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados ratificou a indicação com 404 votos favoráveis e 61 contrários.
Com a aprovação em ambas as Casas, o Congresso Nacional promulgou a nomeação. A articulação da vaga foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ao Tribunal de Contas da União compete analisar as contas anuales do presidente da República e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais. A Corte é composta por nove ministros titulares. Seis são indicados pelo Congresso — três pela Câmara e três pelo Senado — enquanto os demais são escolhidos pelo presidente da República, sendo um diretamente e dois entre ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao tribunal.
A Constituição estabelece que os candidatos devem ter idade entre 35 e 65 anos, além de demonstrar idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos notórios nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. O cargo possui natureza vitalícia, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade.
Fonte: A TARDE
