A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que torna mais severas as penalidades para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas ao dirigirem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de condução.
Pelo texto, as lesões graves ou gravíssimas passam a ser punidas com prisão de três a seis anos, em vez de dois a cinco anos. Já nos casos de homicídio culposo, quando há morte, a pena sobe de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. As punições mais rigorosas também poderão alcançar condutores que usarem medicamentos capazes de comprometer a direção. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir quais substâncias e medicamentos serão incluídos na regulamentação, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu o endurecimento das punições. Segundo ele, conduzir sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir representa risco à vida e à integridade física de outras pessoas.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi aprovada em caráter terminativo na comissão. Assim, não precisará passar pelo plenário do Senado caso não haja recurso. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se sofrer alterações pelos deputados, retornará ao Senado. Caso seja aprovado pelas duas Casas, irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. Entre as mudanças está a possibilidade de uso de pré-testes e testes passivos de alcoolemia por agentes de trânsito para identificar indícios de consumo de álcool. Esses procedimentos funcionam como triagem e, isoladamente, não podem fundamentar uma autuação.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
