maioridade penal
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Alcolumbre tira PEC da Segurança de votação após impasse sobre redução da maioridade penal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quinta-feira remover da ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição voltada para...
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Lula defende idade mínima de 16 anos para responsabilização penal em crimes hediondos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O...
