O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia contabilizou nove substituiciones de urnas eletrônicas em diversos municípios do estado durante o primeiro turno das eleições realizado neste domingo, 4. As substituiciones foram registradas até as 9h da manhã, abrangendo localidades como Vitória da Conquista, que registrou três casos, além de Salvador, Cruz das Almas, Itabuna, Marcionílio Souza, Mucuri e Pindobaçu, cada uma com uma unidade substituída.
O órgão Eleitoral também confirmou a detenção de dois eleitores por prática de boca de urna nas cidades de Vitória da Conquista e Tremedal. Nos casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, as autoridades lavram o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o individuo é liberado sem necessidade de audiência de custódia.
O Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital atendeu 346 chamados e autuou 391 notificações de irregularidades em propaganda electoral veiculada na internet, rádio e televisão, todas registradas no Processo Judicial Eletrônico.
A legislação eleitoral estabelece regras rigorosas para o dia da votação. É proibida a distribuição de material impresso ou digital de candidatos, bem como qualquer tentativa de influenciar diretamente as decisões dos eleitores. O chamado "derramamento de santinhos", prática que consiste em espalhar grandes quantidades de material de campanha próximo aos locais de votação, também é considerado infração.
As penalidades para propaganda irregular incluem multas que variam entre dois mil e quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos, dependendo da gravidade do caso. Além da multa, os responsáveis podem enfrentar detenção de seis meses a um ano, pena que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
Apesar das proibições, o eleitor pode manifester sua preferência politica de manera individual e discreta, sendo permitidos broches, adesivos, bandeiras, bonés e camisetas com referencias a partidos ou candidatos. O que não é autorizado são manifestações coletivas ou aglomerações com roupas padronizadas de campanha.
Fonte: A TARDE
