O Poder Judiciário do estado da Bahia aplicou penas deprisão a 31 servidores da Cadeia Pública de Salvador, condenados por cometerem atos de tortura contra 260 internos durante uma operação de revista geral realizada em 23 de junho de 2010. A sentença foi proferida no dia 24 de outubro de 2026 pelo magistrate Bernardo Mario Dantas Lubambo, que atua na 14ª Vara Criminal da capital baiana, e somente passou a gerar repercussão neste final de semana.
Entre os sentenciados, 25 eram agentes penitenciários, cada um recebendo uma condenação de 11 anos e oito meses de reclusão. Os demais seis condenandos ocupavam cargos de gestão na unidade: três eram coordenadores e três integravam a direção do estabelecimento. Esses gestores foram penalizados com 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, uma vez que testemunharam os abusos e não tomaram qualquer providência para interromper a violência.
Todos os condenados tiveram seus cargos exonerados e ficarão impedidos de exercer funções similares pelo dobro do tempo correspondiente às suas penas. Três denunciados foram absolvidos das acusações, enquanto a responsabilização de um quarto involvedo foi encerrada em decorrencia do seu falecimento.
A decisão judicial estabeleceu o pagamento de uma indenização mínima de 5 mil reais para cada vítima enumerada na ação penal. O valor deberá serrateado entre os responsabilizados, com incidência de juros mensais de um por cento e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, contados desde a data dos fatos.
Na época da ação violent, 412 pessoas permaneciam encarceradas na unidade, das quais mais da metade sofreu agressões físicas, ofensas verbais e humilhações. Os detentos apresentaram relatos de choques elétricos, murros, pontapés, bofetadas e pancadas com cassetetes. Embora a operação tenha sido justificada como uma revista de rotina para evitar motins, o tribunal entendeu que a investida também serviu como punição por reivindicações anteriores e como ameaça para prevenir futuras rebeliões.
O episodio chegou ao conhecimento das autoridades após familiares dos internos perceberem sinais de espancamento nos detentos e buscarem o Ministério Público. Uma inspeção judicial confirmou hematomas e lesões em diversos custodiados.
A condenação se fundamentou em declarações de presos e inúmerios, reconhecimentos de culpados, prontuários médicos, imagens fotográficas das marcas de violencia e levantamentos da inspeção.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitênciária e Ressocialização informou que os fatos aconteceram em 2010, há mais de dezesseis anos, ou seja, muito antes da administração atual. O órgão declarou respeitar a determinação judicial e repudiar qualquer tipo de violência ilegal ou atentatório aos direitos fundamentais. A pasta también destacou que tem investido na qualificação dos agentes prisionais com ênfase na garantia dos direitos humanos, reaffirmando o compromisso de construir um sistema carcerário baiano mais equitativo e humano.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
