No Extremo Sul da Bahia, o Ministério Público estadual deflagrou uma ação de fiscalização para verificar as condições dos serviçosvoltados à saúde mental da população de Eunápolis. O promotor Rodrigo Rubiale assinou um ato administrativo para auditar a Rede de Atenção Psicossocial, conhecida pela sigla RAPS, que atende o município.
A investigação ministerial tem como foco central analisar se a cidade disponibiliza condições adequadas para o cuidado de pessoas diagnosticadas com transtornos psiquiátricos graves e quadros de dependência química. A apuração vai examinar detalhadamente a quantidade de vagas de internação disponíveis e o nível de articulação entre os diferentes equipamentos públicos de saúde existentes na região.
Entre os serviços que serão analisados estão os Centros de Atenção Psicossocial, a Atenção Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Hospital Regional e as unidades de pronto atendimento. A promotoria pretende compreender como esses equipamentos se comunicam para oferecer um atendimento contínuo aos pacientes.
A instauração do procedimento foi impulsionada por relatos de parentes de pacientes que denunciaram obstáculos para conseguir atendimento especializado e encontrar vagas de estabilização durante episódios críticos de crise. Essas testemunhas inúmeraram situações de descaso e descumprimento de protocolos estabelecidos.
O MP-BA vai apurar a quantidade exata de leitos psychiatriccos existentes no hospital geral da cidade, bem como a existência de convênios ou acordos formais com municípios vizinhos para acolher pacientes que necessitem de internação prolongada. Também será verificada a infraestrutura disponível para dar cumprimento a determinações judiciais de internação não voluntária ou compulsória.
A Coordenadoria de Saúde Mental local e a equipe técnica dos CAPS terão prazo para enviar informações sobre a organização da RAPS, incluindo os tipos de centros em pleno funcionamento, o quadro de servidores, os protocolos de resposta em situações de emergência e o número de pessoas que ficaram na fila de espera nos últimos doze meses.
Os responsáveis pela gestão municipal deverão detalhar como são conduzidos os processos de internação sem consentimento do paciente, quais são os maiores gargalos enfrentados pela rede e de que forma ocorre a parceria entre os serviços de saúde e a assistência social. O objetivo é inúmerar possíveis falhas e propor melhorias para garantir o direito à saúde mental da população.
A promotoria reforça que a apuração busca assegurar o cumprimento das diretrizes nacionais de assistência psychiatricca e a oferta de tratamentos humanizados e dignos para todos os cidadãos que dependem da rede pública de saúde mental no estado.
Fonte: Farol da Bahia
