A Justiça do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira, 2, uma reunião de conciliação entre representantes do governo federal e executivos da plataforma Discord. O encontro servirá para orientar a decisão judicial sobre o pedido de medidas urgentes apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a empresa.
O processo foi iniciado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra da plataforma uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O governo também exige que a empresa implemente mecanismos de adequação à legislação nacional voltada à proteção de crianças e adolescentes.
Participarão da audiência representantes da União, da empresa Discord e do Ministério Público Federal. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá integrar o grupo de participantes.
O Executivo moveu a ação após não alcançar êxito nas negociações para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. O acordo pretendia adaptar as funcionalidades do Discord às normas brasileiras e encerrar investigações em andamento sem novos enquadramentos.
Antes de pronunciar-se sobre o pedido de tutela antecipada, o juiz concedeu prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal e a plataforma apresentem suas manifestações. A determinação permanece válida independentemente da realização da audiência.
Na decisão que agendou o encontro, o magistrado justificou que a natureza, a gravidade e a complexidade das questões debatidas recomendam um esclarecimento aprofundado dos fatos antes da concessão de medidas urgentes.
Entre os pontos que serão examinados está o impacto das determinações já emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados contra a plataforma. O Tribunal quer compreender o alcance, o período de vigência e a situação atual dessas decisões, além de verificar quais providências o Discord já executou em resposta a elas.
Os Autos também buscam esclarecer se houve recurso administrativo contra as decisões da agência reguladora e de que forma as medidas já adotadas influenciam a necessidade de determinações judiciais complementares.
Na audiência, o Discord deverá fornecer informações detalhadas sobre os sistemas de segurança e moderação implementados na plataforma. As partes poderão ser assessoradas por especialistas técnicos no funcionamento de redes sociais.
Além de coletar subsídios para a decisão judicial, o encontro busca uma possível composição entre as partes. A Justiça reconhece que parte das obrigações requeridas possui caráter estrutural, o que torna apropriada a tentativa de solução negociada.
Exigências do governo federal
Além da indenização milionária, o governo requer medida urgente para obrigar o Discord a adotar, no prazo de 15 dias, providências de adequação às normas de proteção de menores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e demais recursos de vídeo da plataforma no território brasileiro. A medida, tomada durante fiscalização da agência, exige que as funcionalidades permaneçam bloqueadas até que a empresa demonstre a implementação de mecanismos eficazes de proteção a crianças e adolescentes.
As duas ações tramitam de forma independente.
Requisitos de urgência solicitados pela União
O governo federal pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, as seguintes providências:
Bloqueio técnico para impedir recriação de servidores e contas excluídas;
Guarda de registros de moderação por no mínimo seis meses;
Sistema de identificação e interrupção em tempo real de transmissões ao vivo contendo conteúdo de automutilação e violência, caso a função de lives seja reativada;
Protocolo específico para comunicar autoridades sobre casos de extorsão;
Mecanismos de moderação para conteúdos de maus-tratos a animais;
Equipe de moderação em língua portuguesa compatível com o tamanho da base de usuários no Brasil;
Sistema robusto de verificação de idade;
Vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal;
Configurações de privacidade e proteção ativadas automaticamente para perfis de menores.
Fonte: A TARDE
