O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (31), a quebra judicial de quatro companhias vinculadas ao Grupo Refit, conglomerado que detinha a antiga Refinaria de Manguinhos. A sentença, proferida pela 5ª Vara Empresarial, abrange a Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, a MG Distribuidora S/A, a Manguinhos Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A, todas com patrimônio e contas bancárias bloqueados por determinação judicial.
O grupo, sob comando do empresário Ricardo Magro, já operava em regime de recuperação extrajudicial quando sofreu a decretação da falência. Em novembro do ano passado, as empresas tornaram-se alvo de uma operação de grande porte que apurava irregularidades fiscales e suposta lavagem de dinheiro no segmento de combustíveis. Na ocasião, os danos calculados aos cofres públicos estaduais e federais alcançavam a impressionante marca de R$ 26 bilhões.
Durante o processo de recuperação judicial, a defesa do grupo sustentou que dificuldades financeiras decorrentes da valorização do petróleo bruto e da cotação cambial elevaram em 40 por cento os custos com matéria-prima, comprometendo o capital de giro e a estabilidade financeira das empresas. O documento judicial destaca esses argumentos como fatores determinantes para a crise vivenciada.
A decisão foi subscrita pelo magistrado Arthur Eduardo Magalhães. Conforme a legislação aplicável, a data oficial de falência será fixada retroativamente ao 90º dia anterior ao pedido de recuperação judicial. As companhias dispõe de cinco dias úteis para discriminar nominalmente todos os credores, acompanhados dos respectivos valores em aberto.
Com o teor da sentença, os ativos das sociedades serão periciados, inventariados e convertidos em numerário ao longo do processo de liquidação. A administradora judicial Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda. segue responsável pela gestão do caso.
O Grupo Refit também responde a outras ações na esfera judicial. O conglomerado é considerado o maior débitor de ICMS do estado de São Paulo. Em março do corrente ano, a Justiça daquele estado deferiu o arresto de R$ 500 milhões em derivados de petróleo da refinaria, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, em razão de pendências tributárias.
Investigações paralela identificaram movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,4 bilhão realizadas com o Banco Master, transaction que despertou preocupações sobre possível lavagem de dinheiro. De acordo com as apurações, empresas do grupo empregaram um sofisticado arranjo societário, compreendendo companhias próprias, fundos de investimento e sociedades offshore, com o objetivo de obscurecer a rastreabilidade das operações e a identificação dos verdadeiros beneficiários.
Entre 2020 e 2025, os inquérito apontam que os investigados importaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Um núcleo financeiro controlado diretamente pelo grupo teria movimentado a expressiva quantia de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, conforme dados coletados pelas autoridades responsáveis.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
