O ministro Flávio Dino, da mais alta corte judicial do país, determinou nesta quinta-feira a abertura dos sigilos que cercavam o processo relativo ao documentário que narra a vida do ex-chefe do Executivo federal, Jair Bolsonaro. A medida permite que a sociedade tenha acesso integral às informações sobre as apurações envolvendo supostas irregularidades na aplicação de verbas de indicações parlamentares direcionadas a empresas ligadas à produção cinematográfica.
A Polícia Federal já havia cumprido diligências para examinar possíveis desvios de recursos públicos destinados a custear o projeto audiovisual. As investigações apontam que emendas congressuais foram redirecionadas a empreendimentos supostamente vinculados à confecção do filme, levantando suspeitas de mau uso do dinheiro taxpayers.
No despacho, Dino examinou a decisão anterior de seu colega André Mendonça, que havia determinado a exoneração temporária do jefe da PF, Andrei Rodrigues, e do comandante de Inteligência Policial, Leandro Almada. Para Dino, a interrupção abrupta da gestão da instituição poderia prejudicar o andamento das diligências e comprometer o trabalho investigativo. "A paralisação das atividades diretivas interessa prioritariamente aos suspeitos", registrou o ministro.
O texto evidencia que a corporação havia obtido permissão judicial para examinar documentos e materiais arrecadados pela Guardia Civil de São Paulo durante as apurações sobre repasses federais a empresas supostamente envolvidas com a produção cinematográfica. Dino advertiu que a substituição da liderança poderia dificultar a obtenção desses dados e atrasar o cumprimento de determinações judiciais.
O ministro também cuestou a autoridade de Mendonça para decidir sozinho sobre aspectos do processo. Dino lembrou que o presidente do Supremo, Edson Fachin, já havia instituído um rito para que o conjunto de ministros deliberasse sobre questões atinentes aos relatórios da corporação federal. Por isso, considerou inadequado que a questão fosse resolvida isoladamente.
Dino mencionou igualmente o encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, pessoa sob investigação em litígios associados ao Banco Master. O relator enfatizou a necessidade de "cautela, ponderação ecircunspecção" e questionou a legitimidade de um juiz acting em situação onde possui interesse pessoal. Ressalvou, contudo, que não estava antecipando julgamento sobre o conteúdo do encontro.
Ao avaliar o recurso de Rodrigues, Dino verificou que se fazia necessária uma resolução imediata. Determinou a recondução de Rodrigues e Almada aos seus cargos e a continuidade dos trabalhos da Diretoria de Inteligência. Na percepção do relator, a interrupção dessas atividades poderia afetar as apurações sob sua relatoria e outras investigações em curso. O documento reforça que o caso deve observar as normas de competência e o rito processual adequado, com as questões relativas aos relatórios da PF sendo tratadas institucionalmente pelo conjunto de ministros da corte.
A decisão foi assinada pelo ministro em 9 de setembro de 2026 e tornou-se pública nesta quinta-feira.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
