O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação judicial contra o empresário Luciano Hang e a rede varejista Havan, solicitando o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A motivação são declarações consideradas como assédio eleitoral feitas pelo dono da empresa durante a inúmeração de uma unidade em Caldas Novas, Goiás, no dia 29 de agosto.
Segundo os procuradores do MPT, Hang pronunciou um discurso crítico à proposta de eliminação da scale 6×1 diante de funcionários recém-admitidos. Nas palavras do empresário, o fim dessa modalidade de trabalho poderia elevar os custos operacionais das empresas e obrigar os empregados a buscaroccupações complementares para manter o rendimento. Para o órgão, a manifestação criou um vínculo entre a decisão nas urnas e possíveis repercussions econômicas para os trabalhadores.
A ação destaca que, embora seja possível a qualquer cidadão manifestar-se sobre projetos de lei em tramitação, o problema reside no fato de um empregador abordar o tema diante de seus subordinados. O Ministério Público argumenta que a relação hierárquica inerente ao ambiente corporativo influencia a percepção dos empregados sobre o conteúdo das declarações.
Além da multa bilionária por dano coletivo, o MPT requer compensações individuais aos trabalhadores prejudicados, equivalentes a, no mínimo, 20 vezes a última remuneração de cada um. O órgão também exige que Hang faca uma retratação pública e que a empresa assegure condições para que os colaboradores exerçam o direito ao voto sem descontos salariais, garantindo pelo menos quatro horas para o comparecimento às urnas.
Uma decisão provisional da Justiça do Trabalho já deferiu parte dos pedidos. O empresário esta proibido de realizar pronunciamentos de teor político-eleitoral dentro das dependências da Havan ou direcionados aos funcionários, sob pena de multa de R$ 50 mil por ocorrência. Hang também deverá gravar um vídeo reconhecendo o erro.
A defesa de Luciano Hang sustenta que ele apenas expresou sua opinião sobre uma questão nacionalmente debatida, sem indicar candidatos ou partidos especificos. O advogado do empresário destaca o direito à liberdade de expressão e contesta a caracterização de assédio eleitoral.
Este não representa o primeiro embate jurídico envolvendo a marca e seu fundador. Em 2018, o MPT moveu ação semelhante por manifestações durante a campanha presidencial. Uma condenação de primeira instância foi proferida em 2024, mas fevereiro de 2025 trouxe um acordo entre as partes no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, encerrando definitivamente aquele litígio.
Fonte: A TARDE
