O jurista Marcos Jorge, reconhecido por sua atuação na área de direito eleitoral, concedeu entrevista nesta sexta-feira ao programa Jornal da Cidade, onde comentou as propostas do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de promover alterações na Constituição Federal.
Durante o diálogo, o especialista enfatizou que a Carta Magna brasileira figura entre as que asseguram o maior número de direitos em escala global, porém reconhece que o documento deve permitir ajustes diante das transformações vivenciadas pela sociedade. Nas palavras de Marcos Jorge, embora a Constituição precise acompanhar a evolução social, existem barreiras intransponíveis que nenhuma proposta de emenda constitucional pode ignorar.
No pronunciamento do candidato do PL, ele afirmou que estaria em condições favoráveis para concretizar mudanças no texto constitucional caso conte com o respaldo do atual Congresso. O horizonte apontado envolve uma suposta "redemocratização" e a "adequação às normas constitucionais".
De acordo com a análise do especialista, o plano de governo apresentado contempla alterações como a reestruturação do Poder Judiciário, a diminuição da idade mínima para responsabilização penal, a eliminação da possibilidade de reeleger-se e a interrupção de reformas tributárias.
Marcos Jorge esclareceu que a própria Constituição define parâmetros rigorosos para sua modificação, determinando quais agentes podem apresentar emendas, quantos parlamentares devem endossar a aprovação, como deve ocorrer a tramitação e, especialmente, quais elementos permanecem intocáveis.
O jurista afirmou que, caso o candidato opte por seguir o caminho das Propostas de Emenda à Constituição, não haverá óbice relacionado aos procedimentos formais. A aprovação exige votações em duas etapas, com respaldo de três quintos dos componentes de cada Casa Legislativa, primeiramente na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.
Contudo, o especialista foi categórico ao afirmar que o candidato jamais poderia modificar as chamadas cláusulas pétreas, que protegem garantias fundamentais e direitos sociais. "As emendas não podem abolir a estrutura federativa do Estado, o sufrágio universal, limpo, direto e periódico, a divisão entre os Poderes nem os direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal", completou.
Sobre a ampliação de mandatos, Marcos Jorge explicou que tal medida demandaria uma reforma política e eleitoral de maior envergadura, infinitamente mais complexa do que uma simples proposta de emenda constitucional, pois envolve a alteração simultânea de múltiplos instrumentos jurídicos.
No tocante à modernização do Judiciário, o especialista pontuou que a autonomia entre os Poderes não pode ser comprometida, e qualquer reestruturação deveria respeitar a independência das demais esferas de poder. Para ele, são aceitáveis iniciativas como a imposição de um período de carência para que magistrados de qualquer instância retornem à advocacia, bem como a vedação de que familiares até terceiro grau laborem no mesmo órgão judicial.
A restrição ao exercício de competências já estabelecidas, mesmo em primeira instância, configuraria, segundo o jurista, uma violação à legalidade. Marcos Jorge alertou que a intromissão de um Poder nas atribuições de outro representaria uma ameaça à estabilidade democrática, embora tenha salientado que, após análise minuciosa, nenhuma sugestão apresentada por qualquer dos lados envolve a intenção de estabelecer regimes ditatoriais.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
