A gestão do presidente da República pretende realocar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento federal de 2027, com o objetivo de viabilizar novas iniciativas de incentivo à atividade econômica. A mudança será implementada sem ampliação do limite de despesas e sem modificação na meta de resultado primário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual modificado chegará ao Congresso Nacional após a indicação do relator responsável pela matéria.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de gastos obrigatórios. Também está prevista a transferência de valores entre diferentes pastas da administração pública. O montante representa pouco mais de um por cento das despesas primárias submetidas ao teto de gastos. A operação respeitará as normas do arcabouço fiscal, que permite crescimento real das despesas públicas de até dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano.
O Executivo reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, equivalente a meio por cento do Produto Interno Bruto, com tolerância de zero vírgula vinte e cinco pontos percentuais para mais ou para menos. A pasta informou que o resultado primário acumulou melhora de aproximadamente dois pontos percentuais do PIB desde o ano de dois mil e vinte e três.
Levantamentos indicam que as medidas projetadas para o próximo exercício podem gerar impacto de cinquenta e três bilhões e seiscentos milhões de reais, sendo quarenta e cinco bilhões e setecentos milhões relativos a elevação de gastos e sete bilhões e novecentos milhões correspondientes a perda de receitas. O Ministério do Planejamento, contudo, cuestionou a soma conjunta de iniciativas com naturezas distintas, argumentando que é necessário distinguir medidas financiadas por recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente cobertas pelo Orçamento da União.
Entre as áreas que poderão receber recursos estão proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a microempreendedores. A pasta também associou parte das ações às condições da economia global, ao aumento dos preços de combustíveis e aos efeitos das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras. O ministério rejeitou a ideia de que a execução de políticas públicas represente aumento indiscriminado de despesas relacionadas ao calendário eleitoral.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
