As diretrizes apresentadas pelo Senado para uma possível gestão federal abrangem desde reformas administrativas até mudanças em áreas como segurança, saúde e educação. O documento, registrado na Justiça Eleitoral para o período de 2027 a 2030, traça metas ambiciosas que dependem, em graus variados, da aprovação do Legislativo e dos limites impostos pela Constituição Federal.
Na esfera econômica, o plano governamental propõe uma reestruturação significativa da administração pública, com a diminuição de pelo menos dez pastas ministeriais, eliminação de posições comissionadas e redução de gastos operacionais. O programa também defende a reativação do programa de desestatização, além de alterações pontuais na reforma tributária em curso, com o discurso de simplificar a carga tributária e corrigir distorções no sistema. Contudo, o documento não especifica quais estatais seriam alienadas nem detalha todas as modificações fiscais pretendidas.
O campo da segurança pública ocupa lugar de destaque nas propostas, que incluem o endurecimento do código penal, ampliação da capacidade do sistema carcerário e alterações no tratamento judicial conferido a delitos cometidos por menores. Entre as medidas está a redução da maioridade penal e a construção de novos estabelecimentos penais. A candidatura também defende o uso intensivo de tecnologia e ferramentas de monitoramento para combater organizações criminosas.
Na área da saúde, o programa gubernamental prevê a revisão dos valores praticados na tabela do Sistema Único de Saúde, acompanhada da expansão de serviços digitais e parcerias para ampliar o acesso da população aos atendimentos. Já na educação, as diretrizes enfatizam a adoção do método de alfabetização por meio de sílabas, a expansão da formação técnica e a reformulação das políticas de financiamento estudantil.
O documento ainda estabelece como compromisso a eliminação do desmatamento ilegal até o final de 2029, utilizando ferramentas de monitoramento por satélite, inteligência artificial e análise de dados para coibir crimes ambientais. No aspecto social, o plano promete dar continuidade aos programas de transferência de renda, vinculando-os a ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Segundo analistas ouvidos pela Reportagem, a viabilidade dessas propostas está diretamente atrelada à capacidade de articulação política com o Parlamento. Modificações na legislação penal, regras tributárias e direitos assegurados por lei dependem de aprovação congressual, enquanto emendas constitucionais exigem respaldo de pelo menos três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa. Dessa forma, muitas das intenções apresentadas podem encontrar obstáculos na hora de se tornarem realidade.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
