A Lei da Dosimetria, sancionada em maio deste ano, promete modificar o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro precisará cumprir em regime fechado. Especialistas calcularam que esse período poderia ser reduzido para cerca de dois anos e quatro meses, caso o Supremo Tribunal Federal confirme a constitucionalidade da norma.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o projeto, mas os deputados e senadores rejeitaram esse veto em 30 de abril. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei em 8 de maio. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação das novas regras aos processos vinculados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, até que o STF julgue as ações que questionam a legalidade da norma.
A proposta modifica os critérios de cálculo das penas e os prazos para progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das principais mudanças é a possibilidade de não somar penas quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, aplicando-se apenas a pena mais grave com acréscimo.
No caso de Bolsonaro, a estimativa de dois anos e quatro meses para cumprimento em regime fechado foi apresentada durante a discussão do projeto na Câmara dos Deputados. Levantamentos mais recentes indicam variações entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação das regras.
A aplicação da lei permanece suspensa enquanto o Supremo analisa os processos de inconstitucionalidade apresentados por entidades e partidos políticos. Em outubro, o tema ainda não havia sido incluído na pauta do tribunal. Segundo relatos de ministros, há pressão para que o relator, Alexandre de Moraes, coloque a questão em votação ainda neste ano.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O julgamento tornou-se definitivo em 25 de novembro daquele ano, quando teve início a execução da pena. Atualmente, Bolsonaro cumpre a sentença em prisão domiciliar humanitária, concedida por questões de saúde. Em julho de 2026, Moraes decidiu prorrogar o benefício. A prisão domiciliar, contudo, não representa progressão de regime: o ex-presidente continua cumprindo pena em regime fechado.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
