Os defensores do senador Flávio Bolsonaro protocolaram um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal visando anular as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A estratégia jurídica busca derrubar a obrigação de entregar os passaportes e o impedimento de o parlamentar deixar o território nacional.
O agravo regimental apresentado pelos advogados requer que Moraes revise sua própria decisão. Caso o ministro mantenha o posicionamento, o recurso deverá ser remetido à Primeira Turma da Corte. A defesa também pleiteia a transferência do inquérito para o ministro André Mendonça e argumenta pelo reconhecimento de impedimento ou suspeição de Moraes no caso.
Segundo os defensores, as restrições foram impostas sem que houvesse provas concretas da participação do senador em práticas ilegais. O Banco Santander comunicou formalmente que Flávio não figurava como titular, cotitular ou usuário das contas vinculadas às empresas do grupo Alcazar, conectadas ao advogado Willer Tomaz.
Os advogados enfatizam que a resposta do banco estava presente nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal formular o pedido de medidas cautelares. Ainda assim, essa informação não foi levada em consideração na representação policial nem na decisão proferida por Moraes no domingo, vinte e cinco de outubro.
A defesa ainda cuestiona a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro como fundamento para alegar possível risco de fuga do irmão. No recurso, os advogados solicitam o fim da proibição de comunicação entre Flávio e Willer, a restauração da validade dos passaportes brasileiros e a remoção das limitações migratórias impostas ao senador.
Em uma segunda petição dirigida ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os defensores alegam que Moraes possui conflito de interesse por conta do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e da empresa Fraction 024, ambas citadas nas apurações. O documento também pede a anulação de todas as decisões tomadas por Moraes contra o parlamentar.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são alvos de investigação por suspeita de lavagem de dinheiro em suposto esquema que envolveria empresas do advogado e apostas esportivas. Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda dependem de análise de Moraes e Fachin.
O parlamentar deixou o Brasil na noite de terça-feira, vinte e sete de outubro, e pousou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã do dia seguinte. A Polícia Federal investiga a viagem uma vez que o senador estava proibido de sair do país por determinação judicial e não havia entregado os passaportes conforme ordenado pelo ministro.
Fonte: Aratu On – Últimas Notícias
