A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na terça-feira (10), a Medida Provisória 1376/2026, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais inadimplentes. O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser votado até as 23h59 desta quarta-feira (11) para não perder a validade.
Editada pelo governo federal em 15 de julho e assinada pelo presidente Lula (PT) após intensa negociação com a bancada ruralista, a medida assegura a renegociação de débitos a produtores que perderam safras entre 2019 e 2025. As taxas de juros costumam variar de 5% a 12% ao ano, e as condições são diferentes para agricultores familiares, cooperativas, produtores médios e grandes produtores. Têm prioridade os produtores afetados por eventos climáticos ou pela queda nos preços das safras.
O texto prevê prazo de oito a dez anos para pagamento dos débitos, com dois anos de carência. Agricultores familiares poderão acessar financiamento de até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Produtores médios terão uma linha de até R$ 2 milhões pelo Pronamp, com taxa de 9% ao ano. Os demais produtores rurais contarão com uma linha de até R$ 4 milhões e juros de 12% ao ano.
No relatório aprovado pela Câmara, o prazo para que uma operação inadimplente consiga contratar a renegociação foi ampliado para 31 de outubro, assim como o limite final de validade das regras da medida provisória. Conforme a proposta original, a data de corte era 31 de maio, e o encerramento ocorreria em novembro, 120 dias após a publicação da medida.
Fonte: Farol da Bahia
