O deputado estadual eleito Kleber Rosa, do PSOL, pode perder o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. Uma ação que acusa a federação PSOL-Rede de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2026 foi protocolada pelo deputado estadual Felipe Duarte, do Avante, e chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta quarta-feira, 11.
A ação de investigação judicial eleitoral pede a cassação do diploma de Kleber Rosa, único candidato eleito pela federação para a Assembleia, e a anulação dos 207.058 votos recebidos pela legenda. Caso os pedidos sejam acolhidos, a Justiça Eleitoral poderá promover nova distribuição das cadeiras na Casa.
A acusação sustenta que o PSOL incluiu uma candidatura feminina que não cumpria os requisitos legais para disputar a eleição. Isso teria permitido à federação alcançar de forma artificial o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Conforme a petição assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, a candidatura de Norena Carolina Ferreira foi apresentada apesar de ela, em tese, estar filiada ao PRTB desde abril de 2024 e não ter quitação eleitoral.
Os autores afirmam que a inclusão de Norena foi decisiva para que a federação cumprisse a cota mínima. A ação também aponta que a federação não substituiu a candidata dentro do prazo legal, encerrado em 14 de setembro. Para os autores, a falta de substituição e a situação eleitoral de Norena indicam possível fraude à cota de gênero.
Além da cassação do diploma de Kleber Rosa, a ação solicita a nulidade de todos os votos recebidos pela federação PSOL-Rede na eleição proporcional para deputado estadual. Também pede a retotalização dos votos, procedimento que poderá alterar a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa caso a irregularidade seja reconhecida. Outro pedido é a declaração de inelegibilidade de Norena Ferreira e de Ronaldo Mansur, presidente estadual do PSOL, por oito anos. A petição requer ainda o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais responsabilidades.
Para fortalecer o pedido, a defesa de Felipe Duarte citou um precedente da Justiça Eleitoral referente à eleição municipal de 2020 em Timon, no Maranhão. Naquele caso, uma discussão sobre fraude à cota de gênero resultou na cassação da chapa proporcional do Republicanos. Segundo os autores, o precedente reforça a necessidade de garantir que a participação feminina nas eleições não seja apenas formal, mas corresponda à presença efetiva de mulheres na disputa por cargos políticos.
A legislação eleitoral determina que partidos e federações respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. A suposta fraude atribuída à federação PSOL-Rede ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Até o momento, não há decisão de mérito que reconheça as acusações ou determine a cassação do mandato de Kleber Rosa.
Fonte: A TARDE
