O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou nesta quarta-feira (11), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que o governo está concluindo um projeto de ajuste fiscal discutido com lideranças do Senado. Segundo ele, a proposta pode produzir um efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027.
De acordo com Moretti, o plano busca cortar despesas sem atingir os recursos considerados essenciais para assegurar direitos e manter políticas sociais. Entre as medidas estão a revisão de gastos tributários que não entregam os resultados esperados e a reavaliação de benefícios tratados como privilégios, caso dos supersalários. A iniciativa integra a estratégia do governo para buscar a estabilização da dívida pública.
Senadores esperam que, se houver entendimento sobre o texto, a proposta seja votada nos próximos dias. Para entrar em vigor, porém, o projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Uma das medidas anunciadas prevê mudança na base de cálculo do investimento mínimo obrigatório em saúde. A ideia é excluir, até 2030, as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da conta usada para definir o piso constitucional. Essa exclusão já vale em 2026, mas, pela regra atual, teria caráter temporário. Com a aprovação do novo projeto, a alteração seria estendida pelos quatro anos seguintes.
O governo estima que a mudança represente redução de cerca de R$ 9 bilhões nas despesas previstas para a saúde em 2027. A alteração pode afetar os valores destinados às áreas com pisos constitucionais. Isso ocorre porque, desde o início de 2024, os investimentos mínimos em saúde e educação voltaram a acompanhar a arrecadação federal. Assim, a retirada de determinadas receitas da base de cálculo também diminui o montante mínimo que precisa ser aplicado nesses setores.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
