O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, dia 12, a autorização para o governo federal contratar crédito de R$ 149,4 bilhões destinado ao pagamento de benefícios sociais e previdenciários. A verba deverá custear programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A proposta foi acolhida por 55 senadores e 402 deputados. Na Câmara dos Deputados, 12 parlamentares votaram contra a medida, enquanto o registro no Senado não contabilizou votos contrários. Como a aprovação ocorreu nas duas Casas, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A autorização permite que o Tesouro Nacional emita títulos públicos e obtenha recursos para financiar as despesas. A operação é uma exceção à regra de ouro, dispositivo fiscal que impede o governo de recorrer a dívidas para cobrir gastos correntes, salvo mediante autorização expressa do Congresso. O pedido foi enviado em julho pelo Ministério do Planejamento.
Dos R$ 149,4 bilhões aprovados, aproximadamente R$ 120 bilhões serão aplicados nos benefícios previdenciários. Other R$ 26 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, enquanto R$ 4,4 bilhões serão distribuídos entre o BPC e a Renda Mensal Vitalícia. A previsão inicial do Ministério era de que seriam necessários R$ 185,56 bilhões em créditos suplementares, mas o valor foi posteriormente reduzido.
A liderança do governo no Congresso afirmou que a autorização não representa aumento das despesas primárias. Também_argumentou que, sem a medida, o pagamento dos benefícios aos segurados e aos grupos de renda baixa poderia sofrer atrasos.
Fonte: Últimas Notícias – Metro 1
