A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários de uma unidade em Rondonópolis, no Mato Grosso. A decisão foi assinada na segunda-feira, dia 9, pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho do município. A empresa ainda pode recorrer.
O processo começou após uma denúncia informar que os trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem cadeiras disponíveis para descansar nos intervalos entre as atividades. Em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho inspecionaram a loja e não encontraram assentos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho, além dos provadores.
A fiscalização também identificou falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da Havan. O programa não trazia informações sobre os riscos ergonômicos apontados nas avaliações realizadas pela própria rede.
Além do pagamento dos R$ 300 mil, a Justiça determinou que a empresa disponibilize cadeiras com encosto para os funcionários que trabalham em pé, possibilitando o descanso durante as pausas. A Havan também terá de atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos, incorporando os resultados das avaliações ergonômicas.
As medidas precisam ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa apresente recurso. caso a Havan descumpra a decisão, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por cada irregularidade constatada.
Durante o processo, a Havan afirmou que realizava avaliações ergonômicas frequentes e apresentou documentos e fotografias para comprovar que os problemas tinham sido corrigidos. A juíza, porém, concluiu que as mudanças ocorreram somente depois da concessão de uma medida preventiva e que as cadeiras existentes no refeitório não substituíam os assentos necessários nos próprios setores de trabalho.
Os R$ 300 mil não serão repassados diretamente aos funcionários. O valor deverá ser destinado a fundos públicos, projetos e instituições de caráter social e educacional ou ações voltadas à melhoria das condições de trabalho.
De acordo com o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho, quando a atividade exige que o trabalhador permaneça em pé, devem ser disponibilizados assentos para uso durante as pausas permitidas. A Norma Regulamentadora 17, conhecida como NR-17, também estabelece regras de ergonomia para proteger a saúde e o bem-estar dos profissionais.
A legislação é aplicável a trabalhadores de diferentes áreas, como vendedores, caixas e repositores. Quem não tiver acesso a assentos durante os intervalos pode denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho, inclusive pela internet, e solicitar que sua identidade seja mantida em sigilo.
Fonte: A TARDE
